Resolve Já – Limpeza, Higienização e Impermeabilização de Tecidos
1. Âmbito e Aceitação
A presente Política regula as condições aplicáveis aos serviços prestados pela RESOLVE JÁ, marca registada da YouBIZ, Lda., especializada na limpeza, higienização e impermeabilização de sofás, cadeiras, colchões, tapetes, cortinados e outros artigos têxteis de interior.
A adjudicação de qualquer proposta, o agendamento do serviço ou a aceitação por meios escritos, eletrónicos, telefónicos ou digitais implica a aceitação integral, consciente e sem reservas da presente Política.
2. Aspetos Gerais
Os serviços são prestados ao domicílio do Cliente, em data e período horário previamente acordados.
Os horários indicados são meramente estimativos, não conferindo direito a cancelamento ou recusa em caso de adiantamento ou atraso inferior a 1 (uma) hora.
Os métodos, processos, conteúdos e marca RESOLVE JÁ, encontram-se protegidos por lei, sendo vedada a sua reprodução sem autorização escrita.
3. Preços e Pagamentos
Os preços praticados são os constantes da tabela em vigor à data da contratação e incluem IVA à taxa legal aplicável.
O pagamento pode ocorrer:
- antecipadamente (total ou parcial), à distância; ou
- presencialmente, no momento da prestação do serviço.
As condições acordadas constam da confirmação de encomenda, fatura ou outro suporte duradouro.
O não pagamento na data de vencimento confere à Resolve Já o direito de cobrar juros de mora à taxa legal de juros comerciais, acrescida de 7% ao ano, a título de cláusula penal compensatória expressamente aceite pelo Cliente.
4. Pedidos, Agendamento e Recusa de Prestação
Os pedidos podem ser efetuados por escrito, meios digitais, telefone ou outros canais comerciais.
A RESOLVE JÁ reserva-se o direito de recusar pedidos quando:
- existam valores vencidos e não regularizados;
- tenha ocorrido não comparência anterior do Cliente sem aviso ou desmarcação com pelo menos 24 horas de antecedência.
5. Política de Cancelamento
5.1 Cancelamento sem custos
O Cliente pode cancelar o serviço até 24 horas antes da data prevista para o início da prestação, sem qualquer encargo.
5.2 Cancelamento tardio
O cancelamento comunicado com menos de 24 horas de antecedência confere à Resolve Já o direito de cobrar uma compensação de 50€, correspondente a custos operacionais efetivamente incorridos, nomeadamente:
- afetação e deslocação de técnicos,
- bloqueio de agenda,
- custos administrativos e logísticos.
5.3 Não comparência
A ausência do Cliente na morada indicada, sem aviso prévio, confere à RESOLVE JÁ o direito de cobrar uma compensação até 50% do valor do serviço, com um valor mínimo de 70€, salvo se o valor total do serviço contratado for inferior, caso em que a compensação não poderá exceder esse valor.
6. Política de Reagendamento
6.1 Reagendamento gratuito
O reagendamento é gratuito quando:
- solicitado com mais de 24 horas de antecedência;
- motivado por causa imputável à Resolve Já;
- motivado por força maior devidamente justificada.
6.2 Reagendamento com custos
Será aplicada uma taxa fixa de 20,00 € quando o reagendamento:
- for solicitado com menos de 24 horas de antecedência; e
- implique nova afetação de recursos técnicos, deslocação ou replaneamento da agenda.
A taxa de reagendamento não é cumulável com penalização por cancelamento.
7. Reagendamento Condicionado e Conversão em Cancelamento
Sempre que o Cliente solicite o reagendamento do serviço, a aplicação da taxa de reagendamento dependerá da aceitação expressa dessa condição.
Caso o Cliente recuse o pagamento da taxa de reagendamento aplicável, o reagendamento não produzirá efeitos, sendo o pedido tratado como cancelamento do serviço, aplicando-se integralmente a Política de Cancelamento em vigor.
Quando haja lugar a devolução de valores, a RESOLVE JÁ procederá à restituição do valor remanescente, após:
- dedução da taxa de cancelamento aplicável; e
- emissão da respetiva nota de crédito, nos termos legais e fiscais em vigor.
8. Política de Devoluções e Reembolsos
8.1 Âmbito
A presente política aplica-se sempre que:
- ocorra cancelamento, reagendamento não aceite ou exercício do direito de livre resolução.
8.2 Devolução de valores
Sempre que, nos termos contratuais, seja devida a devolução de valores ao Cliente, será restituído o valor remanescente, após dedução:
- da taxa de cancelamento ou adjudicação, quando aplicável;
- de valores correspondentes a custos operacionais efetivamente incorridos.
8.3 Pagamentos parciais / sinal
Os valores pagos a título parcial ou de sinal são imputados ao serviço contratado e apenas podem ser retidos na medida em que se verifiquem os critérios objetivos previstos contratualmente.
8.4 Forma e prazo de devolução
Qualquer devolução será efetuada:
- exclusivamente após emissão da respetiva nota de crédito;
- preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente, sempre que tecnicamente possível;
- no prazo máximo de 14 dias, sem prejuízo dos prazos técnicos das entidades financeiras ou plataformas de pagamento.
8.5 Exclusões
Não haverá lugar a devolução quando:
- o serviço tenha sido integralmente prestado;
- o valor corresponda a taxa legitimamente devida por cancelamento tardio ou não comparência.
9. Direito de Livre Resolução (DL 24/2014)
Nos contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo.
Caso o Cliente solicite expressamente que a prestação do serviço se inicie durante esse prazo:
- se o serviço for integralmente prestado, o direito de livre resolução extingue-se;
- se o serviço tiver sido iniciado, mas não concluído, o Cliente será responsável pelo pagamento proporcional ao serviço prestado.
10. Serviço de Limpeza – Condições Técnicas
Muitos artigos têxteis não incluem instruções de limpeza, aumentando o risco de alterações de cor, textura ou dimensão.
Não são imputáveis à limpeza:
- defeitos de fabrico,
- descoloração pré-existente,
- desgaste natural das fibras.
A RESOLVE JÁ não garante a remoção total de manchas cuja natureza ou tempo de fixação tenha danificado permanentemente o tecido.
A correta secagem e ventilação dos artigos é da responsabilidade do Cliente, devendo seguir as indicações passadas no KIT Cliente.
11. Garantia do Serviço de Limpeza
A Resolve Já repetirá o serviço, sem custos adicionais, desde que:
- a situação seja comunicada por escrito no prazo máximo de 48 horas;
- o serviço seja tecnicamente passível de melhoramento.
A repetição do serviço não constitui reconhecimento de defeito, incumprimento ou responsabilidade, tratando-se de uma medida de boa-fé e satisfação do Cliente.
12. Limitação de Responsabilidade
Salvo em caso de dolo ou culpa grave, a responsabilidade da RESOLVE JÁ limita-se:
- à restituição do valor pago; ou
- ao valor comercial da peça à data da prestação, determinado segundo boas práticas do setor.
Em caso algum a responsabilidade excederá o valor comercial da peça.
13. Impermeabilização e Garantia
A garantia de impermeabilização depende do cumprimento das instruções fornecidas e da comunicação de incidentes no prazo máximo de 24 horas.
Excluem-se, entre outros:
- substâncias ácidas (incluindo urina),
- tintas, lixívias, corrosivos,
- sujidade normal de uso,
- defeitos de fabrico ou mau uso.
A garantia é prestada sem prejuízo dos direitos legais do consumidor e limita-se à limpeza da área afetada e reaplicação do produto.
14. Reclamações e Pós-Venda
As reclamações devem ser comunicadas para info@resolveja.pt ou através do link: https://resolveja.pt/central-de-resolucao-de-servicos – com fotografias, no prazo máximo de 48 horas.
Recebida a reclamação, a RESOLVE JÁ comunicará a sua posição e, se aplicável, o meio de resolução adequado.
15. Representantes
Nenhum colaborador, técnico ou vendedor pode alterar estas condições sem acordo escrito da RESOLVE JÁ.
16. Resolução de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente, nos termos da Lei n.º 144/2015, sem prejuízo do recurso aos tribunais judiciais.